Licença Social para Operar (LSO) deve promover o diálogo entre empresa, população local e diferentes níveis de governo.
A implantação de uma grande obra em um novo território costuma trazer consigo uma gama de empregos e diversificação da atividade econômica. Até que comece a funcionar e produzir, a empresa responsável deve obedecer uma série de regulamentações e leis, que variam conforme o setor, o tipo de produto, a localidade. Mas, para além dos regimentos formais, a Licença Social para Operar (LSO) aparece como fundamental para evitar danos às comunidades e ao ambiente além de impactos negativos, inclusive na economia. Você sabe o que é isso?
De acordo com o artigo A “Licença Social para Operar” na indústria da mineração: uma aproximação a suas apropriações e sentidos, do pesquisador Edwin Muñoz Gaviria, a origem do termo pode ser atribuída a Jim Cooney, que em 1997 era diretor da mineradora canadense Placer Dome e utilizou a expressão em uma reunião em Washington apoiada pelo Banco Mundial. O executivo apontava que a indústria teria de recuperar sua reputação por meio de uma atuação propositiva e responsável.
Segundo o Banco Mundial, a licença social seria conquistada em um processo de consulta, participação e diálogo entre indústria, população local e governos. Na realidade brasileira, como a mineração pode ter efeitos importantes, representantes dos três níveis da federação devem ser envolvidos nesse processo.
A LSO não é obrigatória por lei, mas é um instrumento muito importante no processo de implantação dessas indústrias. “A LSO é tão ou mais importante que a licença prévia e as licenças de instalação e operação, com o complicador de que envolve diversos atores (não apenas o órgão ambiental que ‘qualifica’ o empreendimento para atuar) e não é obrigatória por lei”, avalia a socióloga e coordenadora da Agenda Pública no Pará, Heloisa Kavinski, com mais de 20 anos de experiência em passagens pelo setor público, privado e terceiro setor.
Necessidade de protagonismo empresarial
Se, por um lado, o caráter informal da LSO pode significar uma falta de garantia de busca da indústria por aprovação da comunidade local, por outro, faz com que seja fundamental um comportamento muito mais ativo da empresa para dar início aos processos, envolver os interessados, criar espaços de diálogo e compromissos, a fim de que ela se estabeleça. “Esse passo inicial nem sempre está previsto no orçamento/custo do empreendimento, e quase nunca está normatizado em processos. Ou seja, cada equipe faz de um jeito”, avalia Kavinski.
Apesar das dificuldades e das diferenças de contextos, conforme Gaviria, a implementação da LSO está associada ao desenvolvimento de um conhecimento específico de problematizar e intervir nas relações empresa-comunidade. Para Kavinski, a empresa deve buscar essa expertise para dialogar com as comunidades onde atua, a fim de entender as relações locais e suas nuances e estabelecer um bom diálogo. Só com um envolvimento mais profundo com as populações, a empresa pode ser capaz de compreender conflitos e interesses nem sempre explícitos. Mesmo quando há uma relação de confiança entre empresa, Estado e comunidades, sua manutenção é frágil: por não estar prevista em lei, a LSO pode ficar em segundo plano ou sofrer alterações quando o investimento passar por algum tipo de crise, afirma a coordenadora da Agenda Pública.
Mito do diálogo difícil
Um mito a ser combatido, na visão de Kavinski, é que a comunicação entre comunidades e empresa é difícil. “Historicamente, no Brasil, temos pouco investimento nesse diálogo. Há empresas que nem mesmo tentam dialogar e já falam que é uma tarefa difícil. Precisamos qualificar esses espaços de conversa e tornar o diálogo mais transparente”, afirma.
Nesse sentido, a Agenda Pública, pode ser um vetor para a aproximação dos governos locais, empresas e populações, por meio de metodologias que auxiliam na mediação. A partir de sua experiência prática, Kavinski aponta que a organização exerce um importante papel na qualificação desse diálogo: “Mais que isso, contribuímos para que o diálogo evolua para ações multissetorias e acordos de governança”. Em outras palavras, faz com que o bom relacionamento entre populações, governos e empresa se reverta em ações de impacto.
Foto: Alex Fisberg
