Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – AGENDA PÚBLICA

SUMÁRIO

  1. INTRODUÇÃO.. 1
  2. QUANDO ESTA POLÍTICA SE APLICA?. 2
  3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E TRATAMOS?. 2
  4. POR QUE COLETAMOS E TRATAMOS ESSES DADOS PESSOAIS?. 4
  5. QUEM MAIS TERÁ ACESSO AOS DADOS PESSOAIS E POR QUÊ?. 4
  6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS INTERNACIONAIS. 5
  7. PERÍODO E FORMA DE RETENÇÃO DOS DADOS. 5
  8. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE. 5
  9. QUAIS OS SEUS DIREITOS?. 6
  10. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?. 7
  11. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA 7
  12. COMO FAZER UMA RECLAMAÇÃO?. 8

 

 

  1. INTRODUÇÃO
    • A Agenda Pública é uma associação civil de direito privado, que tem como objetivo institucional o aprimoramento da gestão pública e a ampliação da participação social, por meio da construção de capacidades que resultem em políticas públicas mais democráticas e de qualidade. Para a consecução de seu objetivo social, a Agenda Pública coleta e trata dados pessoais, expressão que abrange toda informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável, tal como nome, endereço postal ou eletrônico e número de telefone (“Dados Pessoais”).
    • Esta Política de Privacidade (“Política”) fornece as políticas e procedimentos adotados pela Agenda Pública, explicando, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados, e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados, sempre em consonância com seu objetivo social e com a Lei nº 13.708, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGDP”).
    • O acesso e o uso do website da Agenda Pública são regidos pelos seus Termos de Uso (localizados em https://www.agendapublica.org.br/termo-de-uso/), que abrangem esta Política de Privacidade, formando um documento inseparável. Neste sentido, a aceitação dos Termos de Uso implica na concordância com esta Política de Privacidade, conforme expressamente estipulado nos Termos de Uso.

AO LER ESTA POLÍTICA E CLICAR EM “LI E ESTOU DE ACORDO COM OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, VOCÊ DEMONSTRA QUE CONCORDA COM O CONTEÚDO DESTE DOCUMENTO E ACEITA QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS SEJAM ARMAZENADOS E TRATADOS COM TODA A SEGURANÇA POR NÓS E, AINDA, CONSENTE COM A TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA PARCEIROS DA AGENDA PÚBLICA, EM NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA. LEMBRE-SE QUE VOCÊ PODE REVOGAR SEU CONSENTIMENTO A QUALQUER MOMENTO.

  • Caso, após a leitura desta Política, Você deseje se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, Você poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected]ou nos enviar uma carta registrada, endereçada ao Setor de Tratamento de Dados Pessoais, na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1501 – 1502, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05424–150com suas solicitações, reclamações, pedidos de esclarecimentos ou providências, requisição de acesso a seus Dados Pessoais, dentre outras medidas dispostas nesta Política.
  • PARA CONHECER SEUS DIREITOS, POR FAVOR VISITE A SEÇÃO “QUAIS OS SEUS DIREITOS” ABAIXO.
  1. QUANDO ESTA POLÍTICA SE APLICA?
  1. Caso Você visite o website https://www.agendapublica.org.br/ (“Site”), entre em contato com a Agenda Pública por qualquer meio (por exemplo, via cadastramento para receber anúncios, telefone ou em um evento), seja ou deseje ser nosso fornecedor, prestador de serviço, colaborador ou parceiro, a Agenda Pública terá acesso a seus Dados Pessoais, que serão coletados e tratados nos termos dessa Política.
  2. Você encontrará abaixo detalhes sobre como coletamos e tratamos os seus Dados Pessoais, inclusive no caso de serem solicitadas autorizações adicionais.
  1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E TRATAMOS?
    1. Considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. São informações como nome completo, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone e perfis de redes sociais (por exemplo, Facebook, Instagram, LinkedIn), bem como informações sobre sua participação em pesquisas e ações da Agenda Pública (“Dado Pessoal”).
    2. Considera-se dado pessoal sensível todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (“Dado Pessoal Sensível”).
    3. Caso Você utilize o Site e/ou entre em contato conosco por escrito ou via telefone, a Agenda Pública coletará e tratará os seguintes dados:
  • Dados que Você nos fornece:

São as informações que Você compartilha ao se cadastrar no Site, ao preencher formulários de fornecedores, parceiros ou colaboradores, ou ao se inscrever em campanhas ou projetos, incluindo: nome completo, CPF, telefone, e-mail, e quaisquer outras informações pessoais que Você tenha nos fornecido. Em certos casos, podemos processar os seus dados bancários, mas apenas pelo tempo estritamente necessário para completar um pagamento.

ALÉM DOS DADOS PESSOAIS ELENCADOS ACIMA, EM DETERMINADAS OCASIÕES TAMBÉM PODERÃO SER COLETADOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, INCLUINDO: RAÇA, RELIGIÃO, RENDA, E QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SENSÍVEIS QUE VOCÊ TENHA NOS FORNECIDO.

Para a sua segurança, saiba que DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NÃO SERÃO COMPARTILHADOS com terceiros com o objetivo de obter vantagem econômica ou para qualquer outra finalidade proibida por lei.

  • Dados de Navegação

Durante seu curso normal de funcionamento, os sistemas de Tecnologia da Informação (“TI”) e os procedimentos de software necessários ao funcionamento deste Site obterão certos Dados Pessoais, cuja transmissão decorre do uso de protocolos de comunicação via Internet. Essas informações não são coletadas para serem associadas a pessoas identificadas. Entretanto, por sua própria natureza, pode ser possível a identificação dos usuários através do processamento e cruzamento de dados em poder de terceiros. Essa categoria de dados inclui os endereços IP e nomes de domínio dos computadores utilizados pelos usuários que se conectam ao Site, bem como os endereços URI (Identificador Uniforme de Recursos) dos recursos solicitados, o horário da solicitação, o método utilizado para submeter a solicitação ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico indicando o status da resposta do servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operacional e ao sistema de TI do usuário. Esses dados são processados com o objetivo de realizar uma análise estatística sobre o uso do Site e verificar se ele está funcionando corretamente. Os dados de navegação podem ser utilizados, também, para atribuir responsabilidade no caso de eventuais crimes cibernéticos contra o Site.

  • Cookies

Também podemos processar dados relacionados às suas preferências e interesses pelos programas da Agenda Pública, conforme indicado no momento da inscrição ou posteriormente.

Nosso site usa cookies. Um cookie é uma cadeia de texto somente de informação que um site transfere para o arquivo de cookie do navegador no disco rígido do seu computador, de forma que o site possa lembrar quem você é. Um cookie normalmente contém informações sobre o nome do domínio do qual o cookie se originou, a “duração” do cookie e um valor (geralmente um número exclusivo gerado aleatoriamente). Isso nos ajuda a fornecer uma boa experiência quando Você navega em nosso Site e também nos permite melhorar nosso Site e nossos serviços. Podemos usar cookies nas seguintes hipóteses:

  • quando forem úteis ou essenciais para o funcionamento do Site;
  • para ativar os recursos de personalização em nosso Site (que permitem recuperar páginas visualizadas recentemente e ver informações que você inseriu on-line);
  • para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como os usuários usam nosso Site, nos ajudando a melhorar a sua estrutura.

Você pode aceitar ou recusar cookies, modificando as configurações no seu navegador. No entanto, se os cookies estiverem desativados, talvez Você não consiga usar todos os recursos interativos de nosso Site.

Informações sobre cookies utilizados pela Agenda Pública podem ser encontradas em nossos Termos de Uso.

  • Outras Informações Fornecidas por Você

Poderão ser coletadas outras informações fornecidas voluntariamente, como, por exemplo, por meio de comunicações com os Canais de Atendimento da Agenda Pública.

  1. POR QUE COLETAMOS E TRATAMOS ESSES DADOS PESSOAIS?

Nós processaremos seus dados pessoais para:

  • Permitir que Você navegue e acesse as funcionalidades e os serviços oferecidos no Site, independentemente de Você ser um usuário registrado; dar um retorno às suas questões, automatizado ou não; realizar estimativas, se solicitado; cumprir obrigações decorrentes de contratos de prestação de serviços; prestar-lhe a assistência necessária.
  • Utilizá-los para fins de marketing e pesquisa de mercado, com seu consentimento, ou para envolvê-lo em outras campanhas comerciais ou promocionais, além do envio de anúncios relacionados a projetos e campanhas, similares aos que Você tenha recebido no passado e/ou com base em informações de perfil que Você tenha nos fornecido ou outros produtos ou serviços oferecidos pela Agenda Pública, possivelmente em parceria com terceiros.Você pode se opor ao envio de material promocional, a qualquer momento.
  • Analisar, garantir e melhorar a qualidade dos nossos serviços; gerenciar a perda e/ou destruição de dados e acessos não autorizados; gerenciar e controlar internamente nossas atividades, de acordo com nossos legítimos interesses;
  • Realizar operações internas necessárias, inclusive para solucionar problemas de software e operacionais, conduzir análise de dados, testes e pesquisas, e monitorar e analisar tendências de uso e atividade;
  • Cumprir quaisquer outras obrigações decorrentes das leis aplicáveis ou ordens emanadas das autoridades, incluindo obrigações contábeis e fiscais, sendo que, nestes casos, os Dados Pessoais só serão revelados às autoridades na exata dimensão em que fornecidos, sem divulgação de outros não formalmente requeridos.

REITERAMOS QUE VOCÊ É O ÚNICO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS. PARA CONHECER SEUS DIREITOS, POR FAVOR VISITE A SEÇÃO “QUAIS OS SEUS DIREITOS” ABAIXO.

A Agenda Pública nunca tratará ou divulgará seus Dados Pessoais e/ou seus Dados Pessoais Sensíveis para qualquer uso ou finalidade diversa do aqui exposto.

  1. QUEM MAIS TERÁ ACESSO AOS DADOS PESSOAIS E POR QUÊ?
    1. Os seus Dados Pessoais podem ser conhecidos e processados por:
  • Parceiros da Agenda Pública, no caso de campanhas e projetos conjuntos. Para que possamos prestar nossos Serviços, contamos com a colaboração de diversos parceiros, que cuidam de aspectos relacionados à análise e manutenção de base de dados, meios de pagamento e envio de mensagens publicitárias. Esses parceiros da Agenda Pública tratam os Dados Pessoais de acordo com a legislação aplicável e comprometem-se a tratar os Dados Pessoais nos termos desta Política.
  • Funcionários e voluntários da Agenda Pública, com acesso autorizado aos Dados Pessoais coletados.
    • Se necessário, os Dados Pessoais serão compartilhados com terceiros que prestem serviços em nosso nome, nos apoiem na prestação ou na divulgação de nossos serviços, atividades ou produção intelectual, como, por exemplo, sistemas de informação, gerenciamento de documentos, suporte de escritório, mailing, tecnologia e TI, processamento de texto, fotocópia e tradução. Quando aplicável, celebramos contratos e/ou acordos com os prestadores de serviços terceirizados, e também utilizamos medidas técnicas e organizacionais para proteger a confidencialidade e a segurança de quaisquer Dados Pessoais compartilhados com eles.
    • É possível que sejamos obrigados a divulgar Dados Pessoais em resposta a um processo ou procedimento – administrativo, judicial ou arbitral, ou quando acreditarmos de boa-fé que a lei assim o exige, como, por exemplo, em resposta a uma ordem judicial, intimação ou pedido de órgão público.
  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS INTERNACIONAIS
    1. Caso a Agenda Pública realize transferência internacional de Dados Pessoais ou de Dados Pessoais Sensíveis para o exterior, e caso o país que venha a receber os Dados Pessoais ou os Dados Pessoais Sensíveis não possua nível adequado de proteção de Dados Pessoais, conforme determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), a Agenda Pública implementará, previamente à transferência, o mecanismo mais adequado para garantir a legalidade e a proteção da transferência internacional dos Dados Pessoais ou dos Dados Pessoais Sensíveis, segundo as regras constantes na LGPD e eventuais normativos emitidos pela ANPD.
  2. PERÍODO E FORMA DE RETENÇÃO DOS DADOS
    1. Nós estruturamos o Site e nossos canais de comunicação para que os seus Dados Pessoais sejam mantidos de maneira identificada apenas pelo tempo estritamente necessário e, em qualquer caso, por um período não superior a 10 (dez) anos a partir da data de rescisão do contrato, se for o caso, ou da última data em que Você tenha entrado em contato com a Agenda Pública. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários (i) para as finalidades descritas na Seção 4 acima; (ii) pelos períodos estabelecidos por leis e regulações aplicáveis às atividades exercidas pela Agenda Pública; e (iii) pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos da Agenda Pública em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
    2. Podemos ainda manter Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a Você, por períodos maiores, considerando o uso de medidas técnicas razoáveis, disponíveis no momento do tratamento dos Dados Pessoais. As informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos Usuários da página e aos registros de acesso dos Usuários cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
    3. Nosso Site contém links para outros sites, cujas práticas de informações podem ser diferentes das nossas. Os visitantes devem consultar os avisos de privacidade dos outros sites, pois não temos controle sobre informações enviadas ou coletadas por terceiros, e tampouco somos responsáveis por seus conteúdos, políticas de segurança da informação ou práticas de privacidade.
    4. Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais que coletamos. No entanto, não podemos garantir a segurança dos seus Dados Pessoais em extensão maior que aos nossos próprios.
  3. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE
    1. Não é permitido que menores de 18 (dezoito) anos se inscrevam em nosso Site e forneçam quaisquer Dados Pessoais, visto que, nesta hipótese, eles podem receber mensagens não solicitadas de outros usuários. Consequentemente, os pais e responsáveis devem monitorar e se responsabilizar pelo acesso de seus filhos a esse Site, nos solicitando a remoção da assinatura deles, quando for o caso.
    2. Considerando a atividade desempenhada pela Agenda Pública, é possível que alguns projetos e pesquisas necessitem do tratamento de dados de menores de 18 (dezoito) anos. Nesta hipótese, será necessário o consentimento específico de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal.
      1. A Agenda Pública disponibilizará todas as informações acerca do (i) tipo de dado coletado; (ii) forma de utilização; e (iii) os procedimentos para o exercício dos direitos a que se refere a legislação aplicável e esta Política.
    3. QUAIS OS SEUS DIREITOS?
    1. Você tem o direito de saber quais Dados Pessoais estão sendo processados. Em particular, Você tem o direito de:
  • Confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados;
  • Acessar os seus dados;
  • Retificar os dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados, após a regulamentação pela ANPD. Isto permitirá que Você receba seus dados pessoais, conforme fornecidos à Agenda Pública, em um formato estruturado, comumente utilizado e legível a partir de um dispositivo automatizado. Você pode enviar esses dados para outro controlador de dados, desde que esse direito seja permitido pelas leis aplicáveis, e não implique em prejuízo ou violação aos direitos e liberdades de terceiros;
  • Eliminar os dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados previstas na LGPD;
  • Solicitar informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
  • Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
  • Revogar o seu consentimento, quando fornecido, para o tratamento dos seus dados;
  • Limitar o processamento de dados em determinadas circunstâncias, conforme previsto na legislação aplicável. Nesses casos, a Agenda Pública pode continuar a processar os seus dados, mas apenas em certos casos, como, por exemplo, para exercer seu direito de defesa ou proteger os direitos de outra pessoa física ou jurídica;
  • Se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias previstas na legislação aplicável, salvo se prevalecerem razões legítimas, direitos ou liberdades que permitam à Agenda Pública continuar a tratar os Dados Pessoais.
    • Você poderá se opor, a qualquer momento, ao processamento de Dados Pessoais para fins de marketing, ou quando baseados em nossos interesses legítimos.
    • Se houver motivos relacionados à sua situação específica, você pode se opor ao processamento de seus Dados Pessoais a qualquer momento. Nesses casos, a Agenda Pública não processará mais os dados, a menos que haja outras razões legítimas para prosseguir com o processamento.
    • Para mais informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, ou para exercer os seus direitos assegurados por lei, Você pode contatar o endereço de e-mail [email protected]ou nos escrever por correio, enviando uma carta registrada endereçada ao Setor de Tratamento de Dados Pessoais da Agenda Pública, na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1501 – 1502, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05424–150.
    • A qualquer momento, você pode reclamar à ANPD se considerar que não obteve uma resposta satisfatória da Agenda Pública em relação aos seus direitos, ou se considerar que eles foram violados.
  1. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
    1. Seus Dados Pessoais podem ser armazenados em arquivos físicos, na nossa sede ou em instalações de prestadores de serviços. Seus Dados Pessoais também podem ser armazenados em arquivos digitais, usando a tecnologia de nuvem, gerenciada por um prestador de serviços externo, nacional ou estrangeiro. Seus dados pessoais também podem ser transferidos para outros países (incluindo os Estados Unidos da América), cujas respectivas leis de proteção de dados podem ser diferentes da lei brasileira.
    2. É nosso compromisso zelar pela segurança de todo e qualquer Dado Pessoal coletado. Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura, em data centers de terceiros, localizados no Brasil e no exterior. Atualmente, contratamos os serviços de data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem.
    3. Antes de enviar os seus Dados Pessoais para armazenamento em outros países, nós adotamos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos. Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
    4. Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, como, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor entre em contato conosco imediatamente enviando um e-mail para [email protected].org.br.
  2. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
    1. ESTA POLÍTICA ALTERA E SUBSTITUIU, EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, OS REGULAMENTOS ANTERIORES DA AGENDA PÚBLICA, COMO FORMA DE ADAPTAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LGPD. AO ACEITAR OS TERMOS DESTA POLÍTICA, VOCÊ, QUE JÁ HAVIA VISITADO NOSSO SITE, ESTÁ CIENTE QUE A AGENDA PÚBLICA CONTINUARÁ A TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS JÁ COLETADOS NOS TERMOS DESTA POLÍTICA. CASO NÃO CONCORDE COM ESSE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, BASTA ENTRAR EM CONTATO CONOSCO: [email protected]
    2. Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo. Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no Site da Agenda Pública; (2) e/ou serem comunicadas de qualquer outra forma a Você.
    3. Você poderá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o Site da Agenda Pública ou quando solicitar por um dos nossos meios de contatos.
    4. Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
  3. COMO FAZER UMA RECLAMAÇÃO?

Se você tiver alguma dúvida sobre nossa Política, entre em contato conosco da seguinte maneira:

Por e-mail em:

[email protected]

Pelo Fale Conosco em:

www.agendapublica.org.br

Você também pode enviar uma mensagem à ANPD.

Com o seu aceite expresso neste documento, entendemos que Você está de acordo com todas as políticas de proteção de Dados Pessoais descritas.

Obrigado por ler este documento até o fim.