Um vídeo para você conhecer o que pode ser feito com a Lei de Acesso à Informação

Você sabe o que é a Lei de Acesso à Informação (LAI)? Se sim, já parou para pensar em como ela pode te ajudar? São essas perguntas que o vídeo “O que vocês podem fazer com a LAI?”, produzido pela Agenda Pública, tenta responder. Em poucos minutos, o material explica as principais possibilidades e desafios da lei no Brasil.

A LAI, que foi publicada em novembro de 2011 e entrou em vigor em 16 de maio de 2012, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas. Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção.

Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a dados da gestão pública, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, registrados em qualquer suporte ou formato.

Para saber mais:

ACESSO À INFORMAÇÃO

Acesso à informação e direito das mulheres. Artigo 19. Clique neste Link.

Acesso à Informação do Governo Federal. Clique neste   Link.

Cordel do Acesso à Informação. Artigo 19. Clique neste Link.

Vídeo aula “A importância do direito de acesso à informação”. Estúdio EGAP.  Clique neste Link.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei de Acesso à Informação na íntegra. Clique neste  Link.

Lei de Acesso à Informação com Rafael Custódio, coordenador de justiça e direitos humanos da Conectas: https://soundcloud.com/conectas/rafael-custdio

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Proteção de dados pessoais no Brasil: Análise do projeto de lei em tramitação no congresso nacional. Artigo 19. Clique neste  Link.

SIGILO

Vídeo aula “A cultura do sigilo”. Estúdio EGAP. Clique neste link.

TRANSPARÊNCIA E DADOS ABERTOS

Vídeo-aula “Transparência ativa e dados abertos”. Estúdio EGAP. Clique neste link.