Quais são os desafios e as oportunidades de um governo aberto local?

Por Laila Bellix, coordenadora de governo aberto da Agenda Pública

A agenda de governo aberto surgiu e ganhou forças em âmbito federal. A criação da Open Government Partnership (OGP) em 2011, a implementação da Lei de Acesso à Informação a partir de 2012, o uso de ferramentas digitais de participação, como o ParticipaBr, a criação de instrumentos de prevenção da corrupção — como a Lei Anticorrupção em 2013 — são exemplos do quanto esse tema se desenvolveu pela atuação do governo federal.

Mais recentemente, essa agenda passou a ser incorporada pelos municípios. A aposta de uma relação mais próxima entre os/as cidadãos/ãs e o governo, fortalecendo os laços de confiança, e a necessidade de adaptação dessas políticas federais fizeram com que os governos locais passassem a adotar os princípios de governo aberto na elaboração de suas políticas públicas.

Caso emblemático foi o da Prefeitura de São Paulo que, em 2016, foi reconhecida como pioneira na implantação da agenda de governo aberto pela OGP. Mas o tema não se restringiu ao território de São Paulo: outros municípios têm buscado adotar a agenda de governo aberto.

Nesse movimento recente, algumas questões ainda precisam ser debatidas: quais são os desafios enfrentados pelos municípios ao implementar essa agenda? além disso, quais foram as oportunidades identificadas? será que são universais ou cada território têm a sua peculiaridade? conseguimos pensar alguns temas comuns a diferentes realidades? devemos pensar em uma política mais integrada para fomentar que governo aberto seja prática e método adotado pela maior parte dos municípios brasileiros?

Para debater todas essas inquietudes é que foi organizada a conversa “Governo Aberto Local: Desafios e Potencialidades” dentro do II Encontro Brasileiro de Governo Aberto, unindo gestores públicos de distintas Prefeituras, servidores da Controladoria Geral da União, responsáveis pela política federativa, organizações da sociedade civil e acadêmicos/as.

A discussão começou com a fala do Álvaro Oliveira de Souza, coordenador geral de cooperação federativa e controle social e coordenador do Compromisso 12 do Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto.

Álvaro relatou o processo de levantamento de práticas em municípios e a dificuldade que tiveram para mapear essas experiências em âmbito local. Depois, contou como foi a implementação do programa piloto em Afogados da Ingazeira/PE, apontando os desafios e oportunidades desse processo.

Na sequência, Flávia Maia, da Prefeitura de Teresina, compartilhou as iniciativas de governo aberto desenvolvidas que estão articuladas com a Agenda 2030. Falou do processo participativo do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e do Plano Plurianual (PPA), além da realização de Hackaton para resolução de problemas da cidade. É possível conhecer mais do trabalho de Teresina aqui.

Depois de Teresina, foi a vez dos gestores de São Paulo relatar um pouco mais sobre as atividades desenvolvidas e o Plano de Ação para Governo Aberto junto à OGP. Renato Corte Lopes, coordenador de promoção da integridade, e Vanessa Menegueti, assessora especial da coordenadoria, falaram da implantação do Programa Agentes de Governo Aberto e da Rede Info Aberta. Conheça sobre a iniciativa de governo aberto da Prefeitura aqui.

Finalizando as falas das convidadas, Thaís Simões, assessora de governo da Prefeitura de São Sebastião, compartilhou o processo intersetorial para promover políticas de transparência e formação de servidores públicos. O processo de articulação interna está disponível aqui.

PERFIL DOS PARTICIPANTES DA ATIVIDADE

Na medida em que as convidadas iam falando, havia o registro dos desafios e oportunidades identificadas em cada território.

Abaixo, apresento os registros coletados dos desafios e oportunidades, a partir da integralidade das falas dos participantes.

DESAFIOS

  • Conscientizar o cidadão para o uso da LAI
  • Diversidade de público (analfabetismo)
  • Governo aberto não é realidade nos municípios
  • Servidor se reconheça como agentes de governo aberto
  • Problemas reais e concretos a serem resolvidos pelo governo e que ganham atenção/prioritários
  • Pauta está distante das demandas da população
  • “Proteger” a agenda para ser de Estado
  • Como fazer governo aberto com pouco recurso?
  • Equipe reduzida
  • Existência da cultura do segredo
  • Resistência dos gestores
  • Medo(receio) dos servidores
  • Dificuldade de apropriação da tecnologia
  • Falta de confiança da população no governo
  • Vontade política
  • Regulamentação do tema a nível local
  • Institucionalizar a prática de governo aberto
  • Comunicar e se relacionar com a base da sociedade
  • Implantação de sistemas de tecnologia

Neste conjunto de falas, alguns temas apareceram recorrentemente: a questão da dificuldade interna, por conta da cultura institucionalizada do sigilo e do segredo, além de aspectos muito técnicos que se apresentam como entrave para a consolidação das iniciativas de governo aberto. “Resistência dos servidores”, “Existência da cultura do segredo”, “Receio dos servidores” foram frases ditas quando os servidores relatavam a implantação dessas iniciativas nas Prefeituras. Além da questão cultural, apropriação e desenvolvimento de sistemas tecnológicos apareceram como gargalos nos municípios, especialmente os pequenos. Equipes reduzidas e pouco recurso foram pontos levantados também. Dentro desse debate também apareceu que o governo local têm inúmeras exigências/demandas que se colocam como prioritária e pela distância que existe entre a pauta de governo aberto e os problemas reais da população (saúde, educação, transporte, moradia etc).

Outra questão latente foi a abordagem e a linguagem utilizadas para comunicar e divulgar o tema com a população. Esse distanciamento — e até uma falta de compreensão sobre a diversidade do público com que falamos — provoca um abismo na relação entre Estado e sociedade. Situações como vídeo em inglês para um público que é analfabeto ou termos que são incompreensíveis pela maior parte da população foram expostas no debate. Junto a isso, foi levantada a falta de confiança da população no governo e esse distanciamento da pauta de governo aberto com as demandas reais dessa população.

Por fim, um desafio posto à pauta de governo aberto local foi a sua institucionalização. Como fazer com que as experiências não sejam datadas a um governo e se tornem políticas de Estado?

OPORTUNIDADES

  • LAI como oportunidade para capacitação do servidor público
  • Avanços dos espaços de participação
  • Capacitar gestor e população
  • Uso de tecnologia em processos legais, como revisão do plano diretor
  • Governo aberto a partir de exemplos concretos
  • Hackathon para resolver problemas
  • Chamar a sociedade para fazer junto
  • Melhoria das políticas públicas
  • Formação em governo aberto — Agentes de Governo Aberto e Rede Info aberta
  • Governo Aberto não é novo
  • Trabalho com servidor de carreira
  • Formações transversais (secretário — recepcionistas)
  • Relação com o legislativo
  • Elaboração de planos de ação como forma de institucionalização
  • Campanhas sobre governo aberto
  • Pensar governo aberto como governança aberta
  • Vontade política — compromisso público

Já em relação às oportunidades, o ponto mais latente é a relação com os servidores — formação internas e externas — como as feitas pelo Programa Agentes e em São Sebastião a fim de modificar a cultura política e atrair novos agentes para o tema. A faceta da colaboração com a sociedade civil também apareceu com total destaque.

A melhoria das políticas públicas e a aplicação de exemplos concretos em que o governo aberto altera o rumo da política pública são pontos importantes para trabalhar com a agenda em âmbito local.

A possibilidade de institucionalizar o tema, com planos de ação, e na relação com o legislativo, construindo modelos de governança aberta foram oportunidades listadas para os governos locais. A troca de experiência, o diálogo e a articulação entre as pessoas que participaram desse debate foi extremamente enriquecedor. Seguimos [email protected] abrindo governos em diferentes territórios do Brasil.

Foto de encerramento do II Encontro Brasileiro de Governo Aberto