Os maiores desafios do serviço público em pequenos municípios. E como enfrentá-los

Os municípios são as entidades da federação que enfrentam os maiores desafios quando se trata da prestação de serviços públicos de qualidade. Nos pequenos, com até 50 mil habitantes, essa dificuldade se acentua consideravelmente. Os motivos podem variar de acordo com características locais, mas é possível relacionar os mais comuns: a dependência financeira de instâncias superiores (estados e União), uma consequente autonomia limitada no que diz respeito ao acesso e ao uso de recursos e a baixa qualificação profissional de gestores e servidores a eles subordinados.

Os serviços públicos no Brasil são organizados por meio do Pacto Federativo, definido pelos artigos 145 a 162 da Constituição. Essa legislação estabelece de onde vêm os recursos, quais entidades da federação ficam responsáveis por cada tipo de serviço e que agentes estatais podem ser responsabilizados por determinadas obrigações. Ao logo dos anos, esse sistema tem recebido críticas de setores da sociedade, de agentes públicos municipais e de membros da academia.

O repasse dos maiores montantes de recursos aos municípios é proporcional ao tamanho da população.  Mas há também repasses vinculados a programas, que dependem do cumprimento de critérios específicos, relacionados à eficiência dos serviços públicos e à qualidade do capital humano no território. Sendo assim, um dos principais desafios é organizar e capacitar o corpo técnico municipal, além de otimizar as despesas públicas.

Uma gestão comunicativa, assertiva e transparente também é fundamental para que o município possa melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Isso é importante porque a transparência e a participação social são ferramentas cruciais para o combate à corrupção e a outros desvios éticos.

Para Mariana Calencio, coordenadora dos programas de Dinamismo Econômico e Qualidade das Finanças Públicas, da Agenda Pública, um dos principais desafios dos pequenos municípios é, certamente, econômico. As dificuldades na arrecadação dos recursos não decorrem apenas do Pacto Federativo, mas também da própria falta de capacidades institucionais de prefeituras e secretarias.

Ela lembra que, dos 5.570 municípios brasileiros, a grande maioria (5.261) tem até 100 mil habitantes. Ou seja, os pequenos e médios municípios são a realidade mais frequente no país. “É preciso observar com atenção os seus desafios, que são diferentes dos enfrentados pelas grandes cidades. Também é necessário lembrar sempre que as dificuldades que podemos encontrar nesses municípios decorrem de problemas complexos, com causas multifacetadas.”

É por isso, que a Agenda Pública atua de maneira transversal na gestão pública, integrando diferentes áreas e atores. Tudo começa com um estudo diagnóstico da realidade socioeconômica local. Com esses dados em mãos, é possível estabelecer iniciativas e estratégias de implementação customizadas, que envolvam também a participação social. Essa abordagem pode dar início a um processo de transformação gradativa de uma gestão meramente procedimental, focada na simples execução de tarefas, numa gestão gerencial, com mais análise, estratégia e, portanto, inteligência.

Texto: Augusto Patrini
Foto: Alex Fisberg