Oficina de capacitação incentiva melhoria da gestão de recursos para proteção do meio ambiente

O aprimoramento da preservação do meio ambiente é o objetivo dos municípios de Terra Santa, Faro e Oriximiná, que estão inseridos na área da Floresta Nacional Saracá-Taquera, no Pará. E recursos para isso existem. O desafio é entender o funcionamento para o uso desta verba e aprimorar a gestão dos Fundos Municipais de Meio Ambiente. Foi com essa intenção que se realizou, nos dias 11 e 12 de julho, a Oficina de Capacitação para Conselheiros de Meio Ambiente e técnicos das Secretarias de Meio Ambiente e Finanças desses municípios.

 

A atividade, realizada em Oriximiná, contou com a participação de cerca de 50 conselheiros e servidores das regiões,e foi realizada em uma parceria entre o Programa Territórios Sustentáveis (executado pela Agenda Pública, Ecam e Imazon), e o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola). Também esteve presente no encontro um representante do Sistema Florestal Brasileiro, órgão responsável pelos processos de Concessão Florestal.

 

Quando há destinação, pelo governo brasileiro, de uma área pública para exploração de madeira, os municípios de entorno têm direito a uma parcela do montantes de recursos advindos dessa atividade par investir em ações de proteção e preservação ambiental. Na medida em que as empresas concessionárias exploram a madeira, elas devem pagar um valor ao Governo Federal e parte desse valor é repassado aos municípios. O município deve usá-lo para aprimorar o uso sustentável dos recursos florestais conforme a Lei de Gestão de Florestas Públicas.

 

Além disso, as empresas devem pagar também um valor anual para ser investidos em bens, serviços e infraestrutura nas comunidades  situadas no entorno da unidade de conservação.

 

Uma segunda fonte de recursos que pode ser aportada aos Fundos Municipais de Meio Ambiente o chamado ICMS Verde, criado a partir de um Programa do Governo do Pará. Compõem os recursos do ICMS Verde valor arrecadado com o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço para a gestão ambiental. Existe um indicador ambiental para avaliar os investimentos municipais em meio ambiente, e quanto melhor esse indicador, mais recursos o território recebe.

 

Um passo importante a ser dado nestas localidades é colocar a gestão ambiental em um patamar estratégico. Esta é a opinião de Renato Pellegrini, do Imaflora, e um dos organizadores da oficina. Diante da situação de municípios que têm extensa cobertura florestal e que enfrentam as queimadas para produção agropecuária, Renato considera que é necessário não abrir novas áreas e recuperar áreas abertas na floresta. “Para isso é necessário investir em assistência técnica, compatibilizando produção com conservação”, diz.

 

O Secretário de Meio Ambiente de Terra Santa, Jonas Sousa, pontua a importância do convencimento da população quanto às mudanças de práticas no uso do solo. Ele afirma que “o principal desafio é fazer com que as pessoas acreditem que há possibilidade de explorar o meio ambiente de uma forma correta e sustentável, sem degradação da natureza”.

 

A utilização dos recursos para dar condições técnicas sustentáveis aos pequenos produtores é chave. E junto com isso, é fundamental que parte dessa verba seja investida na própria estruturação das Secretarias de Meio Ambiente, que hoje podem contar com o apoio do Programa Territórios Sustentáveis e Imaflora.