O que os servidores aprenderam em mais um ciclo do Programa Litoral Transparente?

Desenvolver soluções de governo aberto e integridade para gestões municipais. Com esse objetivo, o Programa Litoral Transparente, organizado pela Escola de Políticas Públicas em parceria com o Instituto Ethos, tem formado servidores municipais de seis cidades do litoral paranaense. O primeiro ciclo do programa, focado no tema de transparência, encerrou-se com o evento “Encontro Litoral Transparente: 6 Anos da Lei de Acesso à Informação” no dia 16 de maio. E já vem colhendo frutos.

Neste ciclo, foram desenvolvidos 3 projetos de aprendizagem em cada município, com servidores de diversas secretarias. Essa abordagem de aprendizagem baseada em projetos tem como objetivo aliar teoria e prática na formação dos participantes, contextualizando as atividades à realidade de cada município.

Conversamos com servidores das cidades de Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná, perguntando sobre a importância do projeto de cada localidade para a gestão municipal e os impactos gerados para a população. Confira a seguir cada projeto e o que dizem os servidores:

Antonina

Os projetos consistem em regulamentação da LAI (Lei de Acesso à Informação), fortalecimento da gestão através da participação social e na formação de uma equipe responsável pela manutenção e alimentação de informações no site oficial da Prefeitura.

Sebastiana Silva dos Reis, servidora da Secretaria de Finanças de Antonina, disse:

 

 

 

 

 

 

 

 

Todos os atos da gestão pública utilizam dinheiro público, do povo. O gestor utiliza o dinheiro arrecadado da sociedade. Portanto, ele precisa que todo o gasto referente a utilização desses recursos seja totalmente transparente para a população saber onde está sendo investido. As pessoas que procuram esse tipo de informação do Portal da Transparência são principalmente jornalistas.

Em Antonina, ainda não temos a cultura de buscar saber onde está sendo investido o dinheiro público. Talvez a lei consiga incentivar a população a saber, correr atrás desse tipo de informação e se atentar mais ao que o Executivo e o Legislativo fazem. Talvez a LAI consiga sensibilizar a população para que ela se inteire sobre o orçamento do município – e por isso também é importante a questão do Orçamento Participativo. Ajudará no conhecimento da população sobre seus direitos. Sobre o que cada cidadão pode fazer com essas informações no Portal da Transparência”.

Guaratuba

Em Guaratuba, os projetos visam aprimorar a comunicação e transparência da gestão, qualificar os servidores e melhorar os processos internos da Prefeitura por meio de novas tecnologias.

A procuradora do município, Juliana Aparecido Pacheco, declarou:

“O projeto desenvolvido aqui em Guaratuba para acesso às informações através da LAI está possibilitando, num primeiro momento, que os servidores tenham percepção, eles próprios, da importância de mecanismos que já se encontram à disposição do munícipe. Diante de tal vivência propiciada pela Escola de Políticas Públicas há a soma de esforços para o aprimoramento dos canais de acesso às informações disponíveis no município e uma maior participação da sociedade na construção da cidade em que vivemos, garantindo-se a plenitude da cidadania através da conscientização de que o caminho deve ser percorrido tendo-se como norte uma gestão cada vez mais transparente.”

Matinhos

Na cidade de Matinhos, os projetos buscam criar um guia online para descrever as atribuições de cada secretaria da prefeitura, ampliar a divulgação das ferramentas já disponíveis aos munícipes e realizar uma campanha de conscientização de todos os funcionários sobre a importância da Transparência na gestão.

O diretor de Finanças, Alessandro Koiti Ymai, falou:

“A importância do projeto, em minha opinião, é a possibilidade do acesso à informação de forma mais dinâmica, que é a própria natureza do projeto. De acordo com os pontos levantados nos encontros do Litoral Transparente para a formação dos projetos, foi verificado, entre outras coisas, que uma das dificuldades era o fato de que os funcionários, principalmente os novos, se deparavam com a dificuldade em conhecer quais eram as atividades exercidas e as informações geradas por cada Secretaria ou Departamento.

Esta dificuldade acaba sendo reproduzida para os munícipes, por exemplo. Em relação aos impactos, penso que o acesso à informação de forma estruturada como descrito no projeto, atende a obrigatoriedade legal da existência destas informações. Além disso, ao facilitar o conhecimento das atribuições e das informações geradas por cada Secretaria, todo o processo de acesso à informação tende a ser mais ágil e dinâmico, uma vez que seria possível identificar a qual Departamento ou Secretaria se dirigir para solicitar a informação desejada”.

Morretes

O projeto Web Cemitério na cidade de Morretes pretende resolver o problema de acesso às informações do cemitério da cidade para permitir que os munícipes acessem as informações públicas através do site da Prefeitura.

Mariana Meduna Moscardi, que é servidora de carreira da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, disse:

“O projeto Web Cemitério foi criado para que os munícipes e até outras pessoas de outros municípios que vem até a cidade procurar os serviços de um cemitério – hoje em dia temos muitas pessoas que vêm para tirar cidadania – possam encontrar um sistema informatizado, que não temos hoje. A gente não consegue achar manualmente nos livros que existem desde 1912. E a gente nunca conseguiu dar essa assistência tanto ao munícipe quanto às pessoas de fora.

O munícipe não tem acesso a nada do seu lote [no cemitério]. Ele tem a concessão do seu lote, muitos deles não tem nem o documento do seu lote, muitos deles vão embora e retornam dez anos depois procurando por aquele lote. Então nós não temos esse controle. O Web Cemitério veio para que a pessoa, mesmo distante, consiga ter acesso aos seus documentos, à lista de pessoas que estejam enterradas lá e às certidões de óbito que necessite. É feito com a finalidade de permitir uma busca rápida. A ideia foi criar esse vínculo entre as pessoas que têm o lote no cemitério. E tem algumas pessoas históricas de Morretes e do Paraná que estão enterradas ali, que não são lembradas. Geralmente ninguém gosta de cemitério mas todo mundo tem essa necessidade”.

Paranaguá

O acesso à informação para divulgação dos direitos e deveres da população, a formatação de um Programa de Unificação de Informações e a preparação de servidores públicos para atendimento da sociedade são os objetivos do projeto em Paranaguá.

O servidor da Secretaria de Obras, Leandro Lino Rolim, falou:

“Muitas vezes a população não sabe os seus direitos com relação ao acesso à informação. Eu trabalho num órgão público e diariamente recebo ligações com perguntas que não competem à minha área. Essas pessoas, por desinformação, acabam ligando para qualquer número que elas encontram e nós como servidores públicos às vezes temos que parar o que estamos fazendo para fornecer esta informação para as pessoas. Aí que entra nosso projeto: criar ferramentas, utilizando bastante recursos de mídia e redes sociais, para que a população saiba, com rapidez, onde elas devem buscar as informações que necessitam.

O que percebemos é que as pessoas não estão acostumadas a acessar o site, mas como acessam as redes sociais, a Prefeitura está utilizando esses canais com uma linguagem simples, para que a população tenha acesso de fato à informação. É trazer a parte pública para a linguagem da população. E é importante pensar em espaços que cumpram essa função também para a população sem acesso à internet. Isso é primordial para a população. Eu como servidor, quando participei desse projeto, eu aprendi muitas coisas. Eu não sabia da importância da transparência”.

Pontal do Paraná

No Pontal do Paraná o projeto busca o acesso às informações das unidades escolares municipais, o estímulo a maior participação popular nos atos da gestão e o oferecimento de serviços de informação pela internet.

Verginia Mara Pedroso, procuradora do município, declarou:

“O orçamento da educação é um dos maiores que tem no município. A educação é a forma de nós revolucionarmos este país. A transparência vai fazer com que tenha mais controle e que haja mais eficiência na aplicação dos recursos da educação. A maioria dos servidores são da educação, temos mais de três mil pais e mães e é a maior secretaria que nós temos. Se houver transparência nesta secretaria haverá com certeza mais controle nos gastos dos recursos públicos.

Ainda estamos na fase inicial de coleta de dados e regulamentação da Lei de Acesso à Informação no município. Estamos no início mas já senti diferenças pois os diretores e a secretaria estão se mobilizando para compilar dados e colocar no site que estamos montando para a Secretaria de Educação”.

No próximo ciclo de formação, o tema será Controle Interno. Novos projetos de aprendizagem serão desenvolvidos, além da realização de intercâmbios, cursos online e um Fórum Intermunicipal de Governo Aberto!