O programa Governo Aberto em São Sebastião (SP)

Tema recente na gestão municipal, governo aberto busca integrar ações de participação e colaboração, transparência e integridade para aprimorar os controles democráticos e a gestão das políticas públicas. Com o propósito de apoiar processos de abertura de governos, a Agenda Pública desenvolve este projeto, que visa promover a ética pública, o fortalecimento tanto do controle interno quanto do social e o aperfeiçoamento da transparência pública.

Implementado em São Sebastião (SP), o intuito é contribuir ao mesmo tempo tanto para o desenvolvimento das capacidades institucionais do município quanto para o empoderamento dos cidadãos na garantia dos direitos. O programa é resultado de uma parceria entre a Agenda Pública, o Instituto Ethos e a Prefeitura de São Sebastião; contando com o patrocínio da construtora Queiroz Galvão. Entre seus objetivos estão:  

  • Transparência: garantia do direito de acesso à informação e da divulgação, proativa de informações por parte da administração pública;
  • Participação: canais, processos e instrumentos para democratizar a gestão pública e aproximar poder público e sociedade, estabelecendo uma interlocução permanente entre esses atores, tanto na construção como na implementação das políticas públicas;
  • Integridade: mecanismos de controles e promoção da ética, visando o fortalecimento da gestão e a defesa daquilo que é público;
  • Inovação: melhoria de serviços públicos e promoção da cidadania, por meio de

colaboração e parcerias entre todos/as.

Entre esses desafios, muitas melhorias já foram implementadas desde o começo do programa em março de 2017.

Em maio último celebrou-se o primeiro ano do Programa Governo Aberto, o Encontro Governo Aberto reuniu servidores de São Sebastião para apresentar o balanço de um ano de esforços coletivos pela transparência no município, contando com a presença do prefeito da cidade e de representantes do Ministério da Transparência.  

Desde então, a Prefeitura de São Sebastião publicou o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no município, além de realizar encontros com os servidores públicos para a elaboração de  um plano de ações estratégicas. Dentre as ações já realizadas, estão a adequações no Portal oficial e no Portal da Transparência, além da formações contínuas de servidores públicos e da implantação de sistemas eletrônicos para a gestão da informação. Instituiu-se ainda uma Comissão de Ética Pública do Município com o objetivo de prevenir conflito de interesse entre os servidos e o setor privado.

A Prefeitura, além disso, aderiu aos programas federais Brasil Transparente e Fortalecimento das Ouvidorias, ambos da Ministério da Transparência, que estimulam a transparência da administração pública e fornecem instrumentos para que essa política torne-se permanente para o município.

Laila Bellix, coordenadora do projeto, conta que desde o início da parceria foi criada uma rede de servidores públicos, pontos focais em todas as Secretarias, responsáveis em responder os pedidos de informação. De acordo com Laila, o forte engajamento dos servidores municipais tem sido fundamental para o sucesso da implementação de todas as metas: “O retorno dos servidores, seu engajamento, dá a este trabalho uma dimensão estrutural, quer dizer, permite que a transparência se institucionalize, tornando-se um elemento permanente na administração do munícipio de São Sebastião.”

Por Augusto Patrini