Iniciativa é parte do processo de adequação do Brasil aos padrões da organização
Um grupo de delegados da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) avançou no processo “Averiguação de Fatos”, uma missão de avaliação sobre governança pública brasileira – um dos requisitos para que o país possa ser um dos membros desta organização multilateral que reúne, em sua maioria, países de economias desenvolvidas, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia, mas também Turquia e Chile. A iniciativa contou com a participação de integrantes dos principais ministérios, empresas estatais e organizações da sociedade civil com histórico no tema da gestão, entre elas, a Agenda Pública.
“Nosso papel é opinar sobre instrumentos de coordenação vertical e horizontal, freios e contrapesos institucionais e sobre a organização da governança pública brasileira, a relação entre os entes da federação com a sociedade, pautando desafios que o Brasil têm para avançar ”, detalha Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública.
Atualmente, o Brasil já cumpre cerca de 40% dos instrumentos exigidos de qualquer país para a entrada na organização – essa é a maior porcentagem entre as nações que pleiteiam uma vaga. A maior parte desses instrumentos diz respeito à modernização e transparência de diversas esferas – a OCDE é um conhecido ambiente de produção de conhecimento para criação e melhoria de políticas públicas, além de um “fórum internacional” que fomenta ações voltadas para a estabilidade financeira e a melhoria de indicadores socioambientais dos países membros.
O plano brasileiro de melhoria dos indicadores e da gestão prevê medidas para acelerar todas as dimensões do desenvolvimento sustentável, e foi dividido em cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social.
No âmbito institucional, tema relacionado à missão de dezembro, o foco é a governança pública. Nesse aspecto, os instrumentos são voltados para aprimorar a transparência de relacionamento entre os órgãos de governo, além de ambientes mais seguros e confiáveis e que favoreçam uma coordenação estratégica de governo. “Falamos sobre como organizar melhor as funções de estado para evitar a sobreposição e ruído entre questões políticas e administrativas; como tornar as ações de governo mais ágeis e orientadas para o cidadão”, relata Sergio Andrade.
A missão, que será concluída em novembro de 2021, tem como propósito avaliar pontos que possam ser aprimorados, sugestões de conformidade e possíveis instrumentos legais que possam ser adequados aos padrões da OCDE. Para cada ponto é desenvolvido um plano de ação conjunto para direcionar a estratégia, com base em evidências, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
“Tivemos oportunidade também de oferecer uma perspectiva sobre o aprimoramento do sistema de participação social. Para que este seja menos protocolar, mais efetivo, o modelo de coprodução de soluções, referência da Open Government Partnership (OGP) e adotado em outros países da OCDE tem muitas vantagens. Trata-se de uma prática de governo aberto, mais engajadora com resultados mais concretos do ponto de vista dos cidadãos e cidadãs para resolução de problemas públicos ”, conclui Sergio Andrade.
