Existem caminhos viáveis para uma governança pública de qualidade que englobe a participação de cidadãs e cidadãos, de fato? Quais são as iniciativas que estão preocupadas com uma gestão pública transparente, inovadora e íntegra? Para mostrar que esse caminho já está sendo trilhado, a Agenda Pública levou para o 4º Encontro Brasileiro de Governo Aberto, que aconteceu nos dias 26 e 27 de novembro, em Brasília, o painel “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Governo Aberto: Caminhos para uma boa governança pública”.
Para falar sobre o tema, foram convidados Paolo de Renzio, pesquisador sênior pela International Budget Partnership (IBP) – Ong internacional que atua com transparência, participação e prestação de contas no orçamento público – e professor adjunto no Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio; e Hugo Medeiros, servidor público de carreira que, atualmente, ocupa o cargo de diretor do Instituto de Gestão Pública de Pernambuco, da SEPLAG-PE. A mediação ficou por conta de Amanda Moreira, articuladora de projetos da Agenda Pública.
De Renzio falou sobre seu trabalho em relação à conexão entre os ODS e o orçamento público em cada país. O IBP teve uma importante contribuição para a Agenda 2030, na época de sua formulação. “Nós trouxemos a ideia de transparência orçamentária, colocando o orçamento público como um instrumento importante de política pública para os ODS, o que não estava previsto entre as metas inicialmente”, conta. Atualmente o IBP faz o acompanhamento dessa agenda, principalmente em relação à meta 16.6, ligada ao tema de Governo Aberto.
Em relação às ações realizadas no Brasil, o pesquisador destacou que iniciativas já vêm sendo implementadas pelo governo brasileiro, mas ainda há espaço para uma maior participação da sociedade. “A forma como as informações são apresentadas pelo governo não é de fácil interpretação para os cidadãos comuns. Existem aprimoramentos a serem feitos nesse diálogo, é preciso comunicar melhor o que está em andamento no tema dos ODS”, conclui.
Para mostrar como a agenda dos ODS e de Governo Aberto podem acontecer e caminhar juntas, Hugo Medeiros falou sobre duas iniciativas do governo de Pernambuco: o Participa PE, uma rede social de participação popular que visa colher insumos para os instrumentos formais de planejamento – o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) -, para aproximar essa estrutura orçamentária daquilo que a população realmente precisa – uma das metas dos ODS; além do Pernambuco em Dados, um painel de gestão à que tem os indicadores estratégicos de Pernambuco, que podem ser monitorados pela população.
Questionado sobre como iniciativas como essas podem ser levadas a outras regiões do Brasil, Medeiros apontou espaços como o 4º Encontro Brasileito de Governo Aberto como fundamentais para essa disseminação. “Esse evento tem muito a contribuir porque é um espaço de troca de experiências e boas práticas. O Participa PE, por exemplo, foi uma transferência de tecnologia. É um código aberto do governo de Madrid que está disponível para a prefeitura que quiser usá-lo, sem nenhum custo. Mas é muito importante que exista uma estrutura de governança, senão essas iniciativas perdem fôlego. Nós estamos disponíveis para mostrar como fazer isso”, diz. “Além disso, esses encontros ajudam a gente a não desanimar porque vemos quantas coisas já estão sendo feitas e que não estamos sozinhos”, conclui.
Para Amanda Moreira, o 4º Encontro Brasileiro de Governo Aberto foi um espaço muito rico e com grande potencial. “Ali encontramos pessoas e organizações que estão muito dispostas a fazer acontecer o aprimoramento da qualidade da gestão pública. Fazer parte dessa rede tem evidenciado que a Agenda Pública está no caminho certo e disposta a compartilhar aprendizagens e experiências, com trabalhos cada vez mais colaborativos. É uma rede que precisa crescer cada vez mais”, diz.
Amanda está à frente do projeto Município Transparente realizado pela Agenda Pública em Serra do Salitre (MG) e Patrocínio (MG), com foco na implementação da agenda de Governo Aberto. “Temos feito um trabalho muito potente nos territórios em que atuamos, conseguindo internalizar na nossa atuação as diretrizes e impactos desejáveis que as agendas dos ODS e Governo Aberto trazem, incentivando práticas governamentais mais transparentes, qualificando os profissionais que atuam na gestão pública, facilitando o acesso às informações públicas, promovendo espaços de diálogo entre os governos e os cidadãos e cidadãs e dando maior ênfase não só à responsabilização dos tomadores de decisões da esfera governamental, mas também de todos os agentes interessados”, complementa.
Uma das bases do trabalho da Agenda Pública é o fortalecimento das instituições como algo essencial e de responsabilidade de todos. “Somente unindo esforços em prol da melhoria dos serviços públicos, junto à consolidação de modelos de governança pública eficientes e de qualidade, preocupados com a inclusão dos cidadãos e cidadãs no seu processo decisório, alcançaremos o desenvolvimentos econômico e social que almejamos para o nosso território”, conclui a articuladora de projetos.
Por Talita Perna
