Encontro celebra avanços da agenda de Governo Aberto em São Sebastião

Com a presença do Prefeito e de representantes da Controladoria Geral da União, o Encontro Governo Aberto reuniu servidores de São Sebastião para apresentar o balanço de um ano de esforços coletivos pela transparência no município

O Encontro Governo Aberto, realizado na última quinta-feira (10), foi a celebração dos principais resultados do primeiro ano do Programa Governo Aberto em São Sebastião, no litoral de São Paulo. O evento teve a presença do prefeito Felipe Augusto, dos servidores municipais envolvidos no Programa Governo Aberto e também de representantes da Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável pela transparência.

O programa, que completou o ciclo de um ano no mês de maio, é resultado de uma parceria entre a Agenda Pública, a Prefeitura de São Sebastião e o Instituto Ethos, com o apoio da Queiroz Galvão Construtora. A iniciativa é inédita e tem objetivo é aprimorar a gestão municipal. “Temos de apertar o passo, acelerar as ações e investir no serviço público de qualidade para recuperar uma máquina”, afirmou o prefeito Felipe Augusto.

Durante o encontro, o prefeito assinou o decreto criando a Comissão de Ética Pública responsável pela criação de procedimentos e normas para ética e redução de conflitos de interesse no município além de atuar como instância consultiva do Prefeito e dos Secretários Municipais em matéria de ética pública.

De acordo com o representante da Controladoria Geral da União (CGU), Adenísio Álvaro, que esteve no Encontro, os esforços do programa tornaram o município uma referência no tema da transparência pública: “Devemos levar o exemplo de São Sebastião para todas as cidades do Brasil porque só com transparência vamos melhorar nosso país e a iniciativa que encontramos aqui é valorosa”.

Sérgio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública, afirmou que a cidade de São Sebastião, desde o início do Programa, demonstrou grande interesse em aprimorar cada vez mais a transparência e a comunicação com a comunidade. “Vivemos atualmente grandes desafios da mudança de cultura da transparência pública e o que percebemos aqui é que, de cara, o empenho e a força de vontade dos agentes públicos estão sendo fundamentais para o sucesso deste programa”, destacou.

Dentre os principais resultados no primeiro ano do programa, um deles é que qualquer cidadão possa protocolar um pedido de informação para Prefeitura, que será respondido dentro do prazo legal de 20 dias prorrogáveis por mais dez. O interessado poderá realizar o procedimento presencialmente, no Protocolo da cidade, ou através do site www.saosebastiao.sp.gov.br/esic, onde encontrará todas as instruções de como realizar o pedido.

A força de vontade dos agentes públicos estão sendo fundamentais para o sucesso deste programa”, destacou Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública

De acordo com a coordenadora do Programa dentro da Prefeitura, Thaís Simões, até agora já foram feitos 43 pedidos, dos quais 33 já foram respondidos. A Prefeitura tem, em média, uma taxa de resposta de 80% dos pedidos em menos de uma semana, sendo que o prazo legal é de 20 dias úteis. No ano passado, em 2017, a Prefeitura registrou 117 pedidos de informação na Ouvidoria. “Com a implantação do sistema, em 40 dias chegamos a 37% do total do ano anterior”, informou.

Laila Bellix, coordenadora do programa pela Agenda Pública, complementa: “Apesar dos avanços do Programa neste primeiro ano, ainda há desafios para sua consolidação. Em relação à transparência, é importante (fortalecer a rede de servidores que trabalham com o tema em suas secretarias; disponibilizar mais informações ativas e mantê-las atualizadas; e divulgar para que a população possa fazer uso desse instrumento”.

Outros eixos da agenda de governo aberto ainda serão desenvolvidos em 2018. Serão criados mecanismos de ética pública e fortalecer os mecanismos de controle interno. “Além disso, é fundamental que trabalhemos a perspectiva da participação social. Desse modo, integrando áreas, fortalecendo os servidores públicos e a população de São Sebastião, iremos fortalecer o Programa Governo Aberto”, conclui Laila.

OS AVANÇOS DA POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO: ANTES E DEPOIS

1) LEGAL

COMO ERA: Não havia regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal º 12.527/11)

COMO FICOU: A Prefeitura estruturou, a partir do Grupo de Trabalho de Governo Aberto (GT), e publicou o Decreto nº 6885/2017, regulamentando a Lei de Acesso à Informação.

2) CANAIS

COMO ERA: Não existia um canal único para pedido de informação, tampouco número de protocolo para acompanhamento das demandas dos cidadãos

COMO FICOU: Hoje, há um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): i) eletrônico, na página da Prefeitura e ii) presencial, no Protocolo.  O sistema eletrônico, desenvolvido com apoio de Ubatuba, é gratuito e livre.

3) FLUXOS

COMO ERA:  Havia uma taxa de R$ 23,00 para fazer um pedido de informação que gerava um processo físico, em papel

COMO FICOU: Com o sistema eletrônico (e-SIC) no ar, desde o dia 27 de março, temos mais de 40 pedidos feitos pela população e, desses,  há em média uma resposta de 80% em menos de uma semana. Todos os pedidos são gratuitos, sem taxas, e registrados no sistema eletrônico.  

4) RESPONSABILIDADE

COMO ERA: Não tinha departamento/setor com pessoa responsável pela transparência, pessoas em cada secretaria responsáveis por dar informações, nem um plano de ação para a Prefeitura ser mais transparente.

COMO FICOU: Foi criada a Comissão responsável pelo acompanhamento da política de transparência junto ao GT. Há uma rede de servidores formadas com mais de 70 responsáveis. O Plano de Transparência teve 31% das ações executadas, 17% são permanentes e 24% estão em andamento.

5) DIVULGAÇÃO

COMO ERA: O site oficial não disponibilizava informações ativa sobre a Prefeitura.

COMO FICOU: O Portal oficial conta com novas informações, além de alterações no Portal da Transparência, como a identidade visual.

6) CONHECIMENTO

COMO ERA: Os servidores não conheciam as exigências para transparência e não havia nenhum material informativo sobre o tema.

COMO FICOU: Mais de 250 servidores conhecem a Lei de Acesso. Existe um curso on line gratuito e aberto sobre transparência, disponível em ep.org.br e as secretarias possuem cartazes e materiais informativos sobre o tema.

7) ARTICULAÇÃO INTERNA

COMO ERA: Servidores de todas as secretarias, inclusive as recepcionistas, nunca haviam trabalhado em conjunto ou se encontrado.

COMO FICOU: Os servidores trabalham em conjunto, de modo integrado entre as secretarias. Houve a primeira formação com recepcionistas sobre o tema.

8) ARTICULAÇÃO EXTERNA

COMO ERA: Não havia relação com outras Prefeituras ou Governo Federal sobre o tema.

COMO FICOU: A Prefeitura passou a ter relação estratégica com as Prefeituras de São Paulo e Ubatuba, além de aderir ao Programa Brasil Transparente do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

9) INDICADORES

COMO ERA: Em 2016, a Prefeitura tinha nota 4,0 no ranking do Ministério Público Federal (MP). No indicador Ethos, a Prefeitura foi avaliada negativamente nas informações sobre Ouvidoria, Institucional e Acesso à informação.  Além disso, o município não atendia a nenhum requisito da Escala Brasil Transparente da CGU. 

COMO FICOU: Em relação ao do MP, a Prefeitura evoluiu 50%, atingindo nota 8. Já ao do Ethos, a Prefeitura atingiu 23 novos itens que haviam sido negativamente avaliados. Por fim, na da CGU, o município cumpre 80% dos requisitos.

FAÇA O DOWNLOAD DOS MATERIAIS SOBRE 1 ANO DE PROGRAMA GOVERNO ABERTO


Folder “Resultados: 1 ano do Programa Governo Aberto”
Panfleto “O que aprendemos em 1 ano de Programa?”