Conselhos Municipais podem ser um antídoto contra a sensação de impotência do cidadão

Um dos fatores importantes para desenvolvimento de uma sociedade é o nível de influência da população nas políticas públicas.  A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania e ajuda a combater o desânimo da população com a política. Ao integrar um Conselho Municipal de Políticas Públicas, o cidadão percebe que pode influenciar decisões e ações em áreas essenciais para a sociedade, como a saúde, a educação e a assistência social.

Para Mariana Calencio, coordenadora de programas da Agenda Pública, o sistema político-eleitoral brasileiro pode ser criticamente chamado de “democracia de um dia só”. Essa expressão traduz a sensação de impotência de muitos cidadãos. “Quantos de nós exercemos o direito democrático apenas com o voto, em apenas um dia?” Para ela, é também dentro dos conselhos em que a população pode exercer verdadeiramente sua cidadania, ajudando a transformar a vida que se leva no lugar em que se vive.

“Quando isso acontece, a cidade se torna mais do que um território de vivência e produção – vira também um espaço de participação política ativa”, afirma.  Em Serra do Salitre (MG), a Agenda Pública mantém um projeto que promove não apenas o aprimoramento da gestão pública local como também qualificação da participação da sociedade em assuntos públicos, para uma atuação estruturante e duradoura.

É nesse munícipio que vive Altair Gonçalves dos Anjos, de 52 anos. Ele é comerciante, presidente do Conselho Municipal de Saúde, integrante de uma associação de bairro e, como se vê, um entusiasta da participação popular. Para ele, o conselho é essencial para que a população elabore, cobre e fiscalize projetos importantes. Altair cita campanhas bem sucedidas de prevenção de doenças epidemiológicas como dengue e chikungunya como um exemplo emblemático das conquistas do conselho de Serra do Salitre. O comerciante também destaca a nova UTI instalada na cidade e renovação da frota de ambulâncias.

É importante lembrar que os conselhos citados pela Constituição – especificamente, educação, saúde e assistência social – são deliberativos, pois neles pode haver, de fato, debate e tomada de decisão.  Nesses canais de participação, a sociedade civil é capaz de intervir na implementação de políticas públicas, questionar seu funcionamento e propor alterações e melhorias.

Já nos conselhos municipais de outras áreas, como de Direitos da Mulher, da Juventude, do Meio Ambiente, de Direitos LGBT, entre outros, a função pode ser consultiva e depende da determinação da lei orgânica de cada município. De todo modo, nos dois tipos de conselho, os representantes oficiais incluem diferentes categorias (por exemplo: professores, pais de alunos e gestores públicos), têm um número fixo e mudam periodicamente.

Também nos dois formatos, as reuniões são sempre abertas à população. Por princípio, todos podem participar.

Por Augusto Patrini