Diretor-executivo da Agenda Pública toma posse em conselho de transparência da CGU

Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública, tomou posse no dia 12 de dezembro no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU). A Agenda foi selecionada por sua forte atuação no campo de governo aberto, após a abertura de um edital que convidava diversas organizações interessadas a se candidatar.

O conselho foi criado em 2003, junto com a própria CGU, órgão responsável de auxiliar o presidente da República em temas relacionados à defesa do patrimônio público e ao aprofundamento da transparência na gestão. “Integrar o conselho representa uma grande responsabilidade”, afirma Sergio. “É preciso pensar em como trabalhar esses temas, tão importantes para a população, de maneira estratégica.”

A atuação da Agenda em governo aberto ocorre desde a adesão do Brasil à Open Government Partnership (OGP), em 2011. A organização trabalhou em conjunto com a CGU e o governo do Reino Unido por meio do projeto Prosperity Fund, que financiou a cooperação técnica que resultou em ações importantes para a criação de mecanismos de transparência no Brasil.

Outros projetos que vieram na sequência, como o Programa Governo Aberto, expandiram a experiência da Agenda no assunto. Hoje, a iniciativa marca presença em três estados: Paraná, onde é desenvolvido um trabalho em todos os seis municípios do litoral do estado; no litoral de São Paulo, com a prefeitura de São Sebastião, já há dois anos; e também em Minas Gerais, a atuação mais recente, em municípios na região de Patrocínio.

Além disso, a Agenda integra alianças importantes na área, como a Rede de Transparência e Participação Social (RETPS), que já organizou três edições do Encontro de Governo Aberto. Na primeira reunião com a nova composição do conselho, foram discutidos os itens do escopo: enfrentamento da corrupção e da impunidade; fomento da transparência e do acesso à informação pública; promoção de medidas de governo aberto, integridade e ética nos setores público e privado; e controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos. A ideia é que, com o tempo, o conselho estabeleça prioridades de atuação.

Sergio destaca que a CGU tem status de ministério. É, portanto, capaz de promover políticas públicas. “Nossa expectativa é descentralizar capacidades, para que outros entes nos estados e municípios possam de fato implementar os mecanismos de transparência e de enfrentamento à corrupção.”

O diretor-executivo afirma que pretende propor pautas como: mecanismos de infraestrutura de dados que possam facilitar a transparência e garantir mais inteligência ao governo; o aprimoramento de uma arquitetura institucional de participação da população; e as conhecidas 21 Medidas Contra a Corrupção, apoiadas pela Agenda Pública.

Por Fábio Nassif
Foto de Lais Cruz