São José dos Campos recebe Fórum de Segurança Pública

Buscando aprimorar o debate sobre segurança pública na região de São José dos Campos, foi realizado no último dia 07 de novembro, no SENAC da cidade, um fórum para criar um espaço de interlocução entre a sociedade e as instituições que cuidam da Segurança Pública – como Polícia Militar, Civil, Guarda Civil Metropolitana – e aproximar os Consegs [1] da região para que articulem ações visando ao enfrentamento das questões relacionadas à violência e criminalidade. Participaram do debate 95 pessoas, e os convidados debatedores: Diego Purez, advogado; Ligia Rechenberg, especialista em segurança pública; Renata Lourenço, Delegada da Policia Civil; Capitão Vagner e Sargento Jefferson Luiz dos Santos, representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Marcos Ângelo Alves, Tutor da Vizinhança solidária do Conseg Leste. Realizado pela Agenda Pública, a Escola de Políticas Públicas e o Conseg Leste de São José dos Campos, o debate trouxe os temas “Drogas: legalização ou controle?” e “Vizinhança solidária e defesa pessoal”.

Convidada pela Agenda Pública, a pesquisadora em Segurança Pública Ligia Rechenberg trouxe à primeira mesa reflexões sobre a necessidade de mudanças frente ao diagnóstico de que a guerra às drogas tem se revelado absolutamente ineficiente, além de ter provocado enormes perdas de recursos e de vidas. Ela mostrou que tanto a sociedade quanto o Estado devem trabalhar juntos para garantir um atendimento integral aos dependentes e seus familiares. Segundo Rechenberg, isso ainda não ocorre, pois há uma mentalidade que a drogadição – um problema de saúde – deve ser resolvido com repressão policial. De acordo com a especialista, a polícia está sobrecarregada e não tem preparo – e muito menos a função legal – para tratar dos males eminentemente sociais.

Já o advogado Diogo Pureza e a Delegada da Polícia Civil, Dra. Renata, abordaram a última resolução do STF que vai em direção à “não punição penal aos portadores de pequenas quantidades de drogas”. De acordo com os palestrantes, a decisão do STF, que segue a tendência de muitos países como Estados Unidos, Argentina, Chile, Uruguai e países da União Europeia, entre outros [2], vai na direção contrária do que a sociedade brasileira quer. Para a delegada da Polícia Civil, as drogas são “o grande mal da sociedade, devendo ser severamente combatidas”.

Já a segunda mesa, sobre a Vizinhança Solidária e alguns trabalhos sociais da Polícia Militar, discutiu como os cidadãos podem atuar juntos na questão da segurança pública. Foi feita uma apresentação sobre o que é o programa Vizinhança Solidária e as maneiras como os cidadãos podem se engajar para atuar e contribuir na segurança das comunidades.

A conclusão do debate levou os participantes a um consenso: faltam em São José dos Campos mais espaços em que a Segurança Pública e temas correlatos sejam objeto de discussões entre os membros da comunidade. Levando, assim, à sugestão de que fóruns como este sejam realizados mais vezes, mesmo sem a participação da Agenda Pública, uma vez que o projeto Conselhos fortes Direitos Garantidos, encerra-se em maio de 2017.

[1] O que é um CONSEG?

A definição de CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), se encaixa perfeitamente à orientação do art. 144 da Constituição Federal do Brasil, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos. Contudo, a ideia do Conselho Comunitário de Segurança surgiu para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA.

O Conselho Comunitário de Segurança é uma entidade de apoio às polícias estadual. Em outras palavras, são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar, e acompanhar as soluções de seus problemas, o qual se reflete na segurança pública. São meios de estreitar a relação entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si. Cada CONSEG realiza reuniões ordinárias mensais, normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual. A Secretaria da Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do Distrito Policial.

Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem-sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.  Os objetivos dos CONSEGs são: Integrar a comunidade com as autoridades policiais, com as ações que resultem na melhoria da qualidade de vida da população; A comunidade propor às autoridades as definições de prioridade na Segurança Pública na sua região; Articular a comunidade visando a prevenção e a solução de problemas ambientais e Sociais; Fazer com que a comunidade interaja com as unidades policiais tendo em vista a resolução de seus problemas. Fonte: Conseg do Estado do Paraná: www.conseg.pr.gov.br

[2] Fonte: Conheça os países onde o porte de drogas para uso pessoal não é crime:  http://www1.folha.uol.com.br/asmais/2015/09/1671352-conheca-os-paises-onde-o-porte-de-drogas-e-liberado-para-uso-pessoal.shtml