O Brasil apresenta grande maioria de pequenos municípios. No conjunto de 5.506 municípios brasileiros, observa-se que cerca de 73% possui até 20 mil habitantes, o que corresponde a cerca de 20% da população brasileira, ou seja, aproximadamente 34 milhões de pessoas (PNUD, 2003).

 

Os municípios com até 20 mil habitantes representam quase 4,5 milhões de Km2, o que equivale a 52% do território nacional (PNUD, 2003). Conforme dados do IBGE (2004), a “grande explosão” de municípios criados são em sua maioria de até 20 mil habitantes, correspondendo a 96% do total de municípios criados no período de 1991 a 2002.

 

A chegada de um grande empreendimento num desses municípios provoca um forte impacto econômico-social, trazendo consigo a necessidade de qualificar a atuação por parte do poder público, além de aprimorar a participação da sociedade, de modo que os impactos negativos sejam minimizados e as oportunidades de crescimento e desenvolvimento otimizadas. 

 

Nesse contexto, a Agenda Pública intervém em duas frentes de atuação: fortalecimento da administração pública municipal e promoção de uma maior e melhor participação popular.

 

Vale acentuar o fato de que não é possível a evolução ou qualificação de uma sem a outra. Incentivar e qualificar o controle social, sem trabalhar junto ao poder público, faria aparecer demandas e exigências que a prefeitura se veria incapaz de responder. Por outro lado, qualificar a gestão pública de um ponto de vista meramente tecnocrático, aprimorando tão somente as práticas e processos de gestão, não constituiria um real avanço em direção a uma governança mais eficaz e democrática, uma vez que as políticas públicas implementadas não teriam o embasamento social necessário e, a médio e longo prazo, não responderiam às necessidades da sociedade. Dessa forma, a Agenda Pública entende que uma política pública de qualidade é, necessariamente, uma política pública socialmente referenciada.

 

Um exemplo de ações da Agenda Pública em Municípios Impactados por Grandes Empreendimentos é a atuação em Barro Alto/GO, com o Programa Fortalecimento Institucional e Participação Social, que opera com abordagem e metodologias próprias há dois anos no município.